Análise da legislação vigente no Brasil sobre produtos fluoretados para uso tópico

Autores

  • Troncha AC, Savenhago VM, Santos LFP, Moimaz SAS, Garbin CAS, Saliba TA, Saliba O

Resumo

A determinação das concentrações ideais de flúor em produtos de uso pessoal e profissional é de extrema importância, tanto para que seu benefício na prevenção de cárie seja atingido, quanto para se evitar seu efeito tóxico. O objetivo neste trabalho foi analisar as legislações e portarias brasileiras que estabelecem os teores de flúor em produtos para uso tópico. Trata-se de um trabalho de revisão de análise documental de leis, portarias e recomendações oficiais. Foram consultadas bases de dados e páginas governamentais. A regulamentação sobre produtos fluoretados no Brasil é recente; em 1989 foi criada a primeira Resolução Federal sobre o tema. Atualmente, encontra-se vigente no Brasil a Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000, da ANVISA, que regulamenta a garantia da qualidade de produtos de higiene pessoal e serviços, bem como sua fiscalização e aplicação. Tal resolução preconiza que, em dentifrícios, a concentração máxima autorizada é de 1500 partes por milhão (ppm), mesmo que diferentes substâncias sejam utilizadas em sua fabricação, como fluoreto de sódio, monofluorfosfato de amônio, e outros. O documento também determina o intervalo máximo permitido para enxaguatórios bucais, de 202,5 a 247,5 ppm. Com relação à rotulagem, tais produtos devem informar o nome do composto de flúor utilizado e sua concentração em ppm, sendo que o Código de Defesa do Consumidor exige ainda que o prazo de validade seja indicado. De acordo com o documento Recomendações Sobre o Uso de Produtos Fluoretados no Âmbito do SUS/SP (RSS-95, de 27/06/2000), para vernizes o valor estabelecido é de 22600 ppm, 2000 ppm para soluções utilizadas para bochechos semanais, 500 ppm para uso diário e 12300 ppm para géis fluoretados. Conclui-se que os decretos e portarias que regulamentam as leis de utilização tópica de flúor no Brasil são de fácil acesso, possibilitando que gestores e profissionais da saúde consigam consultá-los para planejamento de atividades preventivas, bem como para informação pública.

Descritores: Saúde Bucal; Flúor; Legislação.

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Publicado

2019-02-06

Como Citar

Moimaz SAS, Garbin CAS, Saliba TA, Saliba O, T. A. S. V. S. L. (2019). Análise da legislação vigente no Brasil sobre produtos fluoretados para uso tópico. ARCHIVES OF HEALTH INVESTIGATION, 7. Recuperado de https://archhealthinvestigation.com.br/ArcHI/article/view/4171

Edição

Seção

Odontologia Preventiva e Social