P o97 - Cobertura do atendimento do SUS no Brasil

Resumo

O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado em 1988 quando foi promulgada a nossa atual Constituição Federal pelas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90. A implementação dessas leis na constituição visa assegurar assistência à saúde a toda população, sendo vedada a cobrança pelos serviços prestados. É um dos maiores sistema públicos de saúde do mundo, financiado pelos governos federal, estadual e municipal, no qual foi instituída para assegurar assistência integral e gratuita a toda população brasileira. Porém, o sistema apresenta deficiências que o mantém longe de um modelo ideal. O financiamento do SUS é um dos principais problemas a serem resolvidos. Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante (dados de 2012). Em 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, pelo menos, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação. Apesar de garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer mais do que isso. Os valores investidos em um sistema de saúde público é diretamente proporcional aos serviços e qualidade oferecidos a população, desde que, os investimentos na área sejam empregados de maneira adequada por meio de uma gestão eficiente. Diante dessa situação médicos, enfermeiros, agentes comunitários, técnicos em saúde, dentre outros profissionais, trabalham em condições inadequadas o que dificulta um atendimento de qualidade sob os princípios da universalidade, igualdade e integralidade, como está previsto na Constituição Federal de 1988.

Descritores: Sistema Único de Saúde; Saúde Pública; Promoção da Saúde.