Análise da legislação vigente no Brasil sobre produtos fluoretados para uso tópico

Resumo

A determinação das concentrações ideais de flúor em produtos de uso pessoal e profissional é de extrema importância, tanto para que seu benefício na prevenção de cárie seja atingido, quanto para se evitar seu efeito tóxico. O objetivo neste trabalho foi analisar as legislações e portarias brasileiras que estabelecem os teores de flúor em produtos para uso tópico. Trata-se de um trabalho de revisão de análise documental de leis, portarias e recomendações oficiais. Foram consultadas bases de dados e páginas governamentais. A regulamentação sobre produtos fluoretados no Brasil é recente; em 1989 foi criada a primeira Resolução Federal sobre o tema. Atualmente, encontra-se vigente no Brasil a Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000, da ANVISA, que regulamenta a garantia da qualidade de produtos de higiene pessoal e serviços, bem como sua fiscalização e aplicação. Tal resolução preconiza que, em dentifrícios, a concentração máxima autorizada é de 1500 partes por milhão (ppm), mesmo que diferentes substâncias sejam utilizadas em sua fabricação, como fluoreto de sódio, monofluorfosfato de amônio, e outros. O documento também determina o intervalo máximo permitido para enxaguatórios bucais, de 202,5 a 247,5 ppm. Com relação à rotulagem, tais produtos devem informar o nome do composto de flúor utilizado e sua concentração em ppm, sendo que o Código de Defesa do Consumidor exige ainda que o prazo de validade seja indicado. De acordo com o documento Recomendações Sobre o Uso de Produtos Fluoretados no Âmbito do SUS/SP (RSS-95, de 27/06/2000), para vernizes o valor estabelecido é de 22600 ppm, 2000 ppm para soluções utilizadas para bochechos semanais, 500 ppm para uso diário e 12300 ppm para géis fluoretados. Conclui-se que os decretos e portarias que regulamentam as leis de utilização tópica de flúor no Brasil são de fácil acesso, possibilitando que gestores e profissionais da saúde consigam consultá-los para planejamento de atividades preventivas, bem como para informação pública.

Descritores: Saúde Bucal; Flúor; Legislação.