Análise dos processos instaurados no órgão de defesa do consumidor contra clínicas odontológicas
DOI:
https://doi.org/10.21270/archi.v10i1.4825Palavras-chave:
Odontologia, Responsabilidade Legal, DocumentosResumo
Introdução: Atualmente, os profissionais de Odontologia são alvos constantes de reclamações pelos consumidores desse serviço. Objetivo: Analisar os processos instaurados no Órgão de Defesa do Consumidor contra clínicas odontológicas em município do Nordeste. Material e método: Estudo transversal com amostra composta por todos os processos registrados entre janeiro de 2011 e março de 2018. A coleta de dados foi realizada por dois examinadores, sendo coletadas variáveis referentes ao número dos processos, ano de ocorrência, área de atuação odontológica, motivo da denúncia, destino do processo, solicitação requerida e tempo decorrido entre o dano e a abertura do processo. Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva. Resultados: Foram encontrados 53 processos, sendo a maioria instaurado no ano de 2013 (20,8%). As áreas de atuação mais recorrentes foram Clínico Geral (37,5%) e Ortodontia (30,3%). Propaganda enganosa (28,3%) e insatisfação com o serviço (23,3%) foram os principais motivos da denúncia. Com relação ao destino do processo, a maioria foi arquivado por acordo em audiência (34,7%) ou enviado para a fiscalização (34,7%). As solicitações mais frequentes foram a restituição monetária (46,1%) e a rescisão do contrato (32,3%). O tempo decorrido entre dano e abertura do processo foi de 4,9 meses em média (Dp = 4,35). Conclusão: A maioria dos processos envolve a atuação nas áreas de Clínico Geral e Ortodontia e a propaganda enganosa é o principal motivo das denúncias. Grande parte dos autores das ações solicitaram a restituição monetária na abertura do processo e houve predomínio da resolução por acordo em audiência.
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