A atuação multidisciplinar na Defensoria Pública do Estado – Unidade Araçatuba – diante da demanda de uso problemático de álcool e drogas

Resumo

Este trabalho versa sobre a atuação multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) – Unidade Araçatuba – no atendimento de familiares e pessoas em uso problemático de álcool e drogas. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas hipossuficientes economicamente. Familiares de pessoas em uso problemático de álcool e drogas buscam atendimento para solicitar internação psiquiátrica compulsória de seus parentes. O objetivo do trabalho é reorganizar o atendimento aos usuários da DPESP nesta temática. Até o ano de 2010, quando o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) foi implantado, o atendimento prestado era unicamente o ajuizamento de ação de internação compulsória. Baseados nos princípios da Reforma Psiquiátrica, mapeamos a rede de saúde mental de Araçatuba; realizamos reuniões com representantes dos serviços de saúde para pactuar fluxo de atendimento preferencialmente ambulatorial aos usuários e seus familiares, com acesso à internação psiquiátrica involuntária, quando houver indicação clínica, sem a necessidade de intervenção judicial; orientamos usuários e familiares sobre tratamento que priorize o convívio social, encaminhando-os para os serviços de saúde. De março de 2013 até agosto de 2014, 45 casos foram atendidos por psicólogo, assistente social e estagiários, com 35 encaminhamentos para a rede de serviços. O atendimento passou a ser mais ágil e efetivo aos usuários da DPESP, embora ainda haja a necessidade de melhorias no atendimento público de saúde mental no município.

Descritores: Defensoria Pública, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias, Saúde Mental.