As certificações compulsórias de inspeção sanitária para produtos de origem animal: promoção da saúde pública e valorização dos alimentos

Abstract

Produzir e fornecer alimentos seguros são fatores que desafiam os diversos agentes envolvidos na cadeia de suprimento alimentar, que possuem a árdua missão de garantir aos consumidores acesso a informações claras e de fácil entendimento sobre a qualidade do produto, por meio de recursos apropriados, como os selos de inspeção sanitária. Para os produtos de origem animal, os selos de inspeção sanitária refletem certificações compulsórias. O objetivo deste ensaio consiste na identificação e descrição destes distintivos, proveniente da tríade nas diferentes esferas: municipal, estadual e federal. Como resultado foram identificados na legislação, por meio de pesquisa bibliográfica exploratória com abordagem qualitativa o Selo de Inspeção Municipal (SIM); o Selo de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP); o Selo de Inspeção Federal (SIF) e o Selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI - POA) que está inserido no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Conclui-se que os selos valorizam os atributos de qualidade dos alimentos de origem animal que estão diretamente relacionados à saúde do consumidor. Os alimentos inspecionados possuem características com valor agregado intrínseco para o consumo humano, promovendo e preservando a saúde do consumidor, minimizando risco de zoonoses transmitidas por alimentos de origem animal e demais doenças veiculadas por alimentos (DVA), que constituem severo risco a saúde pública.

Descritores: Inspeção Sanitária; Certificação; Doenças Transmitidas por Alimentos.