Reflexões acerca da judicialização das relações familiares: a Síndrome de Alienação Parental em foco

Abstract

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é comumente notada em processos de disputa da guarda e/ou regulamentação de visitas de filhos menores de idade.  Segundo Gardner, autor que propôs o conceito, a SAP é um distúrbio da infância produzido por uma forma de abuso emocional na qual, na maioria dos casos, um dos cônjuges deprecia o outro com o objetivo de romper vínculos afetivos com os infantes, causando rejeição do alienado. Este estudo visa refletir sobre a eficácia do enfrentamento pela via da judicialização de um problema cujo conceito foi criado no âmbito da Saúde, utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica através da análise de livros, artigos e legislação pertinentes, e observação empírica de casos atendidos na Defensoria Pública em atividade de estágio. A Lei nº 12.318/2010 foi sancionada com o intuito de coibir a SAP e propiciar a tentativa de manter os vínculos parentais. Compreendemos que, sem prejuízo da visibilidade que a promulgação da lei trouxe à questão, ainda prevalece o entendimento de uma suposta objetividade que divide o ser humano em culpado/inocente, vítima/criminoso, alienante/alienado, inclusive com a aplicação de sanções, mostrando sua insuficiência em abarcar assuntos voltados aos aspectos psicológicos e sociais das relações familiares. Apontamos a necessidade de conceber os seres humanos em sua complexidade contraditória e uma das possibilidades de enfrentar a Alienação Parental nessa perspectiva é a composição extrajudicial de conflitos, que busca humanizar as relações na Justiça, valorizando os direitos infanto-juvenis, especialmente à convivência familiar.

Descritores: Síndrome de Alienação Parental; Relações Familiares; Defesa da Criança e do Adolescente.